Programa prevê pagamento de mais quatro parcelas de R$ 100 e R$ 200 a famílias de baixa renda
O projeto de lei que estende a duração do Auxílio Belo Horizonte por mais quatro meses foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. O texto foi enviado ao Legislativo pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e prevê o pagamento de mais quatro parcelas do benefício a famílias de baixa renda, até o fim do ano.
De acordo com a proposta, mais de 75 mil famílias que se cadastraram na prefeitura até 31 de março, poderão receber o auxílio.
As parcelas previstas no Projeto de Lei 390/2022 são de R$ 100 ou R$ 200, dependendo do critério ao qual se enquadra cada núcleo familiar. No fim do ano, as famílias poderão ter recebido entre R$ 1.000 e R$ 2 mil, divididos em 10 parcelas.
De acordo com relatório da comissão, o projeto tem como objetivo reduzir os impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia e que não há impedimento legal para sua aprovação, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque a extensão do benefício será custeada com recursos que já estavam previstos para o Auxílio Belo Horizonte, mas que não foram utilizados na primeira etapa.
Antes de ir ao Plenário, o projeto deverá passar, ainda, pelas comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas.
Por Lucas Pavanelli
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