Em transmissão pela internet, nesta quinta-feira, presidente disse que governadores descumprem emenda constitucional sobre o tributo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS dos combustíveis, afirmando que governadores estão descumprindo uma emenda constitucional na cobrança do tributo estadual.
(Foto: Max Pixel/Creative Commons)
Segundo o presidente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos combustíveis, e toma como base a Emenda Constitucional 33, de 2021.
Bolsonaro afirmou, na tradicional transmissão ao vivo pelas redes sociais às quintas-feiras, que os governadores deveriam seguir o que determina a Emenda Constitucional.
Conectamos pessoas por meio de história, entretenimento e notícias. Em Belo Horizonte e regiões metropolitana.
