CPI das Criptomoedas: Ronaldinho Gaúcho é esperado para depor nesta terça-feira (22)

Os deputados da CPI querem entender a participação de Ronaldinho na empresa, alvo de questionamentos por supostamente atuar com pirâmide financeira “devido às promessas de altos e rápidos retornos”, de acordo com a justificativa do requerimento aprovado em colegiado.

A defesa dele acionou, na última sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele não fosse obrigado a depor, mas o pedido foi indeferido pelo ministro Edson Fachin. No entanto, o magistrado garantiu a ele o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.

Na decisão, Fachin avalia que a CPI cumpre sua atuação de investigar, seguindo a Constituição, e que, por isso, a presença dele é necessária.

“Havendo dúvida sobre essa condição, deve-se privilegiar a presunção de constitucionalidade da atuação congressual, razão pela qual, ao menos por ora, não é possível acolher o pedido para garantir ao paciente o direito de não comparecimento”, defendeu Fachin na decisão.