Decreto publicado nesta terça-feira (14) define a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural do Estado
O decreto tem abrangência sobre a Serra do Curral nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará
Zema também assinou despacho que determina às secretarias de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) à proteção do bem.
O decreto tem abrangência sobre a Serra do Curral nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
“Seguiremos ouvindo as cidades, os órgãos de controle e a sociedade civil. Vamos fazer um tombamento com respaldo legal e efetivo. Faremos a proteção permanente, com regras claras e sem margens para dúvidas, para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte”, informou o governador.
Ações para o tombamento
O governador pede que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e a Advocacia Geral do Estado (AGE) avaliem o ”acautelamento preliminar” para ”garantir proteção ao bem cultural até que seja efetivado o tombamento provisório”.
Zema ainda solicitou que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo escolha o relator, dentro do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), para analisar o estado atual do dossiê de tombamento. O documento será apresentado e votado pelos membros do conselho.
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