Serra do Curral: veja quais são os 6 riscos da mineração listados pela prefeitura de BH na ação judicial

Nas 31 páginas da ação, distribuída à 22ª Vara Federal de Belo Horizonte, a Procuradoria-Geral do Município lista alguns impactos que a exploração minerária pode gerar para a capital mineira.

São eles:

1. risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, bem tombado nas esferas municipal e federal;
2. risco à segurança hídrica de Belo Horizonte, considerando que o empreendimento interfere na Adutora do Taquaril, responsável pelo transporte de 70% da água tratada consumida pela população de Belo Horizonte;
3. risco à população de Belo Horizonte pelos ruídos decorrentes do empreendimento, inclusive aos usuários do Hospital da Baleia, situado a menos de 2 km da exploração minerária;
4. risco à população de Belo Horizonte pela queda da qualidade do ar, tendo em vista que a poeira da exploração minerária invadirá a capital do Estado;
5. risco à população de Belo Horizonte decorrente da violação ao sossego, diante das vibrações decorrentes da exploração minerária que serão sentidas em comunidades situadas na capital mineira;
6. risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com risco real ao Parque das Mangabeiras, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, cujo limite se encontra a cerca de 500 m da denominada Cava Norte.

Na ação, a Procuradoria alega que o decreto estadual 47.383/ 2018, que permitiu a exclusão do município de Belo Horizonte no processo de licenciamento, é inconstitucional.

Por isso, pede a suspensão da licença concedida ao complexo minerário “até que seja equacionada a necessidade de participação do Município de Belo Horizonte no processo de licenciamento ambiental”.

“Apenas a efetiva participação do Município de Belo Horizonte, como obriga a legislação nacional que rege o tema, poderá esclarecer as questões discutidas com foco nos impactos diretos do empreendimento na capital mineira, a fim de concretizar o desenvolvimento sustentável com os demais princípios protetivos do meio ambiente”, diz a ação.

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), já tinha dito no último sábado (30) que o Executivo avaliava entrar na Justiça contra a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirmou que, “em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, o Governo de Minas não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronuncia nos autos dos processos”.

O g1 Minas também pediu um posicionamento sobre a ação da prefeitura à Tamisa e aguarda retorno.

O licenciamento para o complexo minerário foi aprovado na madrugada de sábado após mais de 18 horas de reunião. Oito conselheiros votaram a favor do empreendimento, e quatro votaram contra. Todos os representantes do governo estadual se posicionaram pela aprovação do projeto.

Veja como votaram os conselheiros:

A favor:

• Secretaria de Estado de Governo (Segov)
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)
• Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
• Agência Nacional de Mineração (ANM)
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Sindiextra)
• Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)
• Sociedade Mineira de Engenheiros (SME)

Contra:

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
• Fundação Relictos (Relictos)
• Associação Promutuca (Promotuca)
• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes)

O projeto está localizado em Nova Lima, nas proximidades da divisa com Belo Horizonte e Sabará.

O empreendimento será dividido em duas fases, que serão implantas e operadas ao longo de 13 anos. O projeto prevê que serão lavrados e beneficiados aproximadamente 31 milhões de toneladas de minério de ferro, resultando em 24 milhões de toneladas de produtos.

Na última terça-feira (26), O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contra a mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) e a Prefeitura de Nova Lima.

Segundo o MPMG, a Tamisa pretende instalar um “complexo minerário de grande porte no cerne da Serra do Curral, área natural dotada de inestimável valor ambiental e cultural, preservada com vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, classificada como Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Especial”.

O projeto inclui lavra a céu aberto de minério de ferro, unidade de tratamento de minerais, com tratamento a seco e úmido, pilhas de rejeito estéril, estradas internas, bacias de contenção de sedimentos, estruturas e prédios administrativos.

O órgão afirmou ainda que a legislação municipal proíbe a atividade de mineração na região. Mesmo assim, a Prefeitura de Nova Lima atestou a conformidade do projeto no dia 15 de fevereiro deste ano.

A instituição pede para que a Justiça suspenda a validade da declaração de conformidade, de forma a impedir a instalação do empreendimento.

A aprovação para a implantação do empreendimento vai contra o processo de tombamento a Patrimônio Cultural e Ambiental do Estado, que já está em curso para proteger a Serra do Curral.

O parecer único da própria Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) afirma que, para a instalação do complexo com vida útil de 13 anos, será necessário devastar 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica, dos quais quase seis hectares estão em áreas de preservação permanente.

A área total do empreendimento – Área Diretamente Afetada – é de 101,24 hectares.

Por G1 Minas